Termos e Condições de Uso da 5p5p8

1 Disposições Gerais

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma de entretenimento online operada sob a marca 5p5p8, disponível no endereço eletrônico https://5p5p8.cam ("Plataforma"). Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Usuário") declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta disponível.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a 5p5p8. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de acessar ou utilizar a Plataforma.

Os serviços oferecidos pela 5p5p8 incluem, mas não se limitam a: apostas esportivas, slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa, bingo e loteria. A disponibilidade de determinadas modalidades pode variar conforme a legislação aplicável e as atualizações da Plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão nacional ou da Plataforma;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de funcionário da 5p5p8 ou de suas empresas parceiras.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma é gratuito e requer o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

É expressamente vedado o cadastro de mais de uma (1) conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo ou endereço IP. A identificação de múltiplas contas vinculadas a um mesmo Usuário poderá resultar em suspensão imediata de todas as contas, cancelamento de bônus e eventual confisco de saldos obtidos de forma irregular.

2.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 5p5p8 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na Plataforma. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 5p5p8 pelo canal de atendimento disponível.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às normativas aplicáveis ao mercado de apostas e jogos online no Brasil, a 5p5p8 exige a verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) de todos os seus Usuários antes da liberação de saques e de determinados bônus.

3.1 Documentos Requeridos

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento primário e obrigatório para todos os Usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos — envio de frente e verso em resolução adequada;
• Comprovante de residência: Conta de concessionária (luz, água, gás) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário ou de familiar de primeiro grau;
• Selfie de verificação: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, com rosto visível e boa iluminação.

3.2 Prazo de Análise

O prazo para análise e conclusão do processo de verificação é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo de todos os documentos solicitados. A 5p5p8 poderá solicitar documentação adicional caso julgue necessário para confirmar a identidade do Usuário.

Enquanto o processo de verificação estiver pendente, o Usuário poderá realizar depósitos e jogar normalmente, porém os saques ficarão temporariamente bloqueados até a conclusão da análise.

4 Depósitos

Os depósitos na plataforma 5p5p8 são realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma no momento da transação. Os métodos aceitos incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

4.1 Condições Gerais de Depósito

• O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio Usuário, utilizando conta ou método de pagamento em seu nome — são vedados depósitos realizados por terceiros;
• A 5p5p8 não aceita depósitos em dinheiro (espécie), cheques ou transferências de origens não identificadas;
• Depósitos realizados via Pix são creditados em tempo real. Outros métodos podem ter prazos distintos conforme a instituição financeira envolvida;
• A 5p5p8 reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos suspeitos de fraude, lavagem de dinheiro ou outros ilícitos, sem aviso prévio.

5 Saques

5.1 Condições para Saque

Para realizar um saque, o Usuário deverá atender às seguintes condições:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação;
• O saldo disponível para saque corresponde ao saldo real da conta, excluídos quaisquer valores de bônus ainda sujeitos a requisitos de rollover;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Os saques devem ser realizados pelo mesmo método utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente possível;
• A chave Pix para saque deve estar cadastrada em nome do titular da conta e correspondente ao CPF registrado na Plataforma.

5.2 Prazo de Processamento

• Pix: Processamento em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas, disponível 24/7;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 09h00 às 17h00, Horário de Brasília);
• Demais métodos: Até 24 (vinte e quatro) horas úteis após aprovação interna.

5.3 Limitações e Restrições

A 5p5p8 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações em que haja suspeita fundamentada de atividade irregular. Em caso de suspeita de fraude ou múltiplas contas, os saques poderão ser retidos até a conclusão de investigação interna, conforme previsto nas políticas anti-fraude da Plataforma.

6 Bônus e Promoções

A 5p5p8 oferece bônus e promoções periodicamente, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, free spins e programas de fidelidade VIP. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Todo bônus está sujeito a requisito de rollover (turnover), claramente indicado na página da promoção antes de sua aceitação pelo Usuário;
• O bônus de boas-vindas padrão corresponde a 100% do primeiro depósito, até R$ 2.000,00, com rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do crédito;
• Depósito mínimo para ativar o bônus de boas-vindas: R$ 30,00 (trinta reais);
• Bônus não cumpridos dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem prejuízo do saldo real depositado pelo Usuário;
• Apenas uma promoção poderá estar ativa simultaneamente por conta, salvo disposição contrária expressa na oferta específica;
• A 5p5p8 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, manipulação de apostas ou violação destes Termos.

7 Regras de Apostas e Jogos

Cada modalidade de jogo ou aposta disponível na 5p5p8 possui regras específicas acessíveis dentro da própria Plataforma. O Usuário declara ter conhecimento e aceitar as regras de cada jogo antes de participar.

7.1 Apostas Esportivas

• As apostas são aceitas nos mercados e odds disponíveis no momento da confirmação da aposta pelo Usuário;
• A 5p5p8 reserva-se o direito de suspender mercados, corrigir odds erradas (odd errors) e anular apostas realizadas com odds incorretas por falha técnica;
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento esportivo sem conclusão, as apostas serão reembolsadas conforme as regras específicas da modalidade;
• Apostas em eventos ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão — a 5p5p8 não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações defasadas.

7.2 Jogos de Cassino e Slots

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imparciais;
• O histórico de jogadas está disponível na área do Usuário para consulta e verificação;
• Falhas técnicas durante uma partida (desconexão, erro de servidor) serão tratadas conforme as regras da provedora do jogo — créditos não concluídos poderão ser estornados ou concluídos automaticamente.

8 Conduta do Usuário

É expressamente proibido ao Usuário, no âmbito da utilização da Plataforma:

• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo técnico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Realizar qualquer forma de match fixing (manipulação de resultados), colusão entre jogadores ou fraude;
• Tentar burlar ou explorar falhas técnicas (bugs) da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas em eventos cujo resultado seja de seu conhecimento prévio privilegiado (uso de informação privilegiada — insider trading);
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar qualquer ação que configure lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas, nos termos da Lei 9.613/1998 e legislação correlata;
• Praticar assédio, ofensas ou condutas discriminatórias em qualquer canal de comunicação da Plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, cancelamento de todos os bônus e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

9 Suspensão e Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 5p5p8. Saldos reais pendentes serão pagos após o processamento da solicitação, observados os prazos e condições de saque previstos nestes Termos. Bônus não cumpridos serão cancelados.

9.2 Suspensão pela 5p5p8

A 5p5p8 poderá suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das regras específicas de jogos;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Uso de técnicas de jogo abusivas ou exploração de falhas técnicas;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

10 Jogo Responsável

A 5p5p8 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes do mercado regulado de apostas no Brasil, disponibilizamos ferramentas e recursos para que cada Usuário mantenha controle sobre seus hábitos de jogo.

• Autoexclusão: Possibilidade de exclusão temporária (7 dias a 6 meses) ou permanente da Plataforma, com efeito imediato após a solicitação;
• Limites de depósito: Configuração de limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: Definição de teto máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: Alertas e bloqueios automáticos baseados no tempo de jogo;
• Lembretes de realidade: Notificações periódicas sobre tempo jogado e valor apostado.

11 Limitação de Responsabilidade

A 5p5p8 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas, sendo o resultado de tais atividades de exclusiva responsabilidade do Usuário. O jogo envolve risco financeiro real — nunca aposte valores que não pode perder.

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" e a 5p5p8 não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. Em caso de interrupções técnicas, a 5p5p8 envidará seus melhores esforços para restabelecer os serviços no menor prazo possível.

A responsabilidade total da 5p5p8 perante o Usuário, por quaisquer danos diretos comprovados, limita-se ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, excluídos valores de bônus. Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de falhas técnicas da Plataforma não são passíveis de indenização, nos limites permitidos pela legislação brasileira aplicável.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 5p5p8 — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, softwares, interfaces gráficas e bases de dados — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e por tratados internacionais aplicáveis.

É vedada ao Usuário a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem prévia autorização escrita da 5p5p8. Os jogos disponibilizados são de propriedade de seus respectivos desenvolvedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros), estando sujeitos às licenças específicas de cada provedora.

13 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5p5p8 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

O Usuário é titular de seus dados pessoais e possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao suporte da 5p5p8:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

14 Alterações nos Termos e Condições

A 5p5p8 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo nos casos em que alterações urgentes sejam necessárias para cumprir obrigações legais ou regulatórias, hipótese em que as alterações poderão ter efeito imediato.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação integral das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, recebendo o saldo real disponível conforme as condições de saque vigentes.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas esportivas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC), nas relações de consumo aplicáveis;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Fica assegurada, porém, a competência dos Juizados Especiais Cíveis para causas de valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, conforme a Lei 9.099/1995.